CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O APELO DO RÉU. PROVIDO O DOS AUTORES. 1. Conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Para comprovação do dever de indenizar do Estado, em face de sua responsabilidade objetiva, necessário comprovar o dano, o nexo de causalidade dentre o dano e a conduta, quer comissiva, quer omissão, do agente público e, por fim, a não incidência de causa que exclua a responsabilidade do Estado. 2. No caso, evidente que os danos sofridos à genitora e ao seu filho foram causados pelo parto em condições extremamente adversas. Era plenamente previsível aos profissionais que examinaram a autora que, diante do avançado trabalho de parto, poderia, a qualquer momento, dar à luz, o que findou por acontecer, no chão do hospital, sem qualquer assistência médica, resultando na queda do recém nascido e, por conseguinte, na fratura de seu crânio. 3. Afixação do quantum da indenização deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sua ponderação deve evitar tanto o enriquecimento sem causa do requerente, como manter o caráter preventivo e pedagógico imposto ao causador do dano. Indenização majorada para R$20.000,00, para cada uma das partes (mãe e filho). 5. Recursos conhecidos. Desprovido o apelo do réu e provido o dos autores. Honorários majorados para 12% sobre o valor da condenação.