TJDF APC - 1024068-20130910214377APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MÁ QUALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Embora vise à condenação do apelado à restituição dos valores pagos por reforma de telhados, calhas e tubulações,observa-se que o apelante não logrou êxito em demonstrar a má qualidade ou inexecução, ainda que parcial, dos serviços. 2. Constata-se, portanto, que o autor e ora apelante não comprovou osfatos constitutivos de seu direito, conforme determina o art. 373, I, do CPC, razão pela qual a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos é medida imperativa. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento), totalizando 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MÁ QUALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Embora vise à condenação do apelado à restituição dos valores pagos por reforma de telhados, calhas e tubulações,observa-se que o apelante não logrou êxito em demonstrar a má qualidade ou inexecução, ainda que parcial, dos serviços. 2. Constata-se, portanto, que o autor e ora apelante não comprovou osfatos constitutivos de seu direito, conforme determina o art. 373, I, do CPC, razão pela qual a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos é medida imperativa. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento), totalizando 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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