TJDF APC - 1024213-20160111003988APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLINICA ODONTOLÓGICA. TRATAMENTO ENDODÔNTICO (CANAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. IMPUGNAÇÃO A RADIOGRAFIA. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE CONTATO DA PROFISSIONAL OU MEDICAÇÃO PARA INTERCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DE DOR. EXTRAÇÃO DE DENTE. NECESSIDADE DE IMPLANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIAGEM PARA PRAIA NO DIA SEGUINTE AO PROCEDIMENTO. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL. REFORMA PARCIAL. 1. Trata-se de apelação interposta por Clínica odontológica contra sentença que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais julgou parcialmente procedente o pedido para condená-la a ressarcir ao paciente/autor as quantias de R$ 200,00 (duzentos reais) de honorários profissionais de odontologista e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) do implante dentário (do qual deverá ser abatido o valor orçado e contratado para fins do tratamento do canal), e pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por dano moral. 2. Inexiste cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide após o indeferimento do pedido de produção de provas oral elas nada contribuiriam para o aclarar o ponto controvertido. Ainda, a mera impugnação genérica de um documento, sem contraprova ou requerimento de perícia também não configura cerceamento de defesa, mormente se a responsabilidade da apelante não fora com base nela apurada. 3. É objetiva a responsabilidade civil da clínica odontológica, nos termos do caput do art. 14 do CDC, diferente da responsabilidade do odontólogo pessoa física, que é subjetiva, consoante o § 4º do mesmo dispositivo e artigos 186 e 951 do CC. 4. Configuram violação ao direito básico à informação clara e precisa ao consumidor (art. 6º, inc III, do CDC), a ausência de informação precisa sobre os riscos a que estaria submetido o paciente após a realização de procedimento odontológico, a falta de disponibilização de contato pessoal que viabilizasse uma orientação profissional para o caso de intercorrência pós cirúrgica (tratamento de canal) no fim de semana subsequente ao procedimento, acrescida da falta de prescrição de fármaco para o caso de dor, por denotar descaso e desassistência para com o paciente, que acarreta o dever de indenizar pelos desdobramentos daí advindos. 5. Reconhecido o dever de indenizar, resta inafastável a indenização pelo dano material consistente nos honorários do desembolsados ao profissional que o atendeu em outra localidade (Ilhéus/BA) implante dentário do dente extraído em virtude de profunda dor. 6. O reconhecimento da culpa concorrente enseja apenas a redução da verba indenizatória, porquanto somente a culpa exclusiva do consumidor é capaz de afastar a responsabilidade de natureza objetiva (§3º, inciso II, do artigo 14, do CDC). 7. O paciente que, no dia seguinte à realização da primeira etapa de um tratamento de canal realizado em decorrência de dor acentuada, empreende viagem de avião para usufruir de festividade em local de praia, contribui para o agravamento do quadro clínico e concorre na responsabilidade pelos danos daí advindos. Redução do quantum a título de danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). 8. Apelo da ré conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido para reduzir a condenação a título de danos morais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLINICA ODONTOLÓGICA. TRATAMENTO ENDODÔNTICO (CANAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. IMPUGNAÇÃO A RADIOGRAFIA. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE CONTATO DA PROFISSIONAL OU MEDICAÇÃO PARA INTERCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DE DOR. EXTRAÇÃO DE DENTE. NECESSIDADE DE IMPLANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIAGEM PARA PRAIA NO DIA SEGUINTE AO PROCEDIMENTO. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL. REFORMA PARCIAL. 1. Trata-se de apelação interposta por Clínica odontológica contra sentença que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais julgou parcialmente procedente o pedido para condená-la a ressarcir ao paciente/autor as quantias de R$ 200,00 (duzentos reais) de honorários profissionais de odontologista e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) do implante dentário (do qual deverá ser abatido o valor orçado e contratado para fins do tratamento do canal), e pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por dano moral. 2. Inexiste cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide após o indeferimento do pedido de produção de provas oral elas nada contribuiriam para o aclarar o ponto controvertido. Ainda, a mera impugnação genérica de um documento, sem contraprova ou requerimento de perícia também não configura cerceamento de defesa, mormente se a responsabilidade da apelante não fora com base nela apurada. 3. É objetiva a responsabilidade civil da clínica odontológica, nos termos do caput do art. 14 do CDC, diferente da responsabilidade do odontólogo pessoa física, que é subjetiva, consoante o § 4º do mesmo dispositivo e artigos 186 e 951 do CC. 4. Configuram violação ao direito básico à informação clara e precisa ao consumidor (art. 6º, inc III, do CDC), a ausência de informação precisa sobre os riscos a que estaria submetido o paciente após a realização de procedimento odontológico, a falta de disponibilização de contato pessoal que viabilizasse uma orientação profissional para o caso de intercorrência pós cirúrgica (tratamento de canal) no fim de semana subsequente ao procedimento, acrescida da falta de prescrição de fármaco para o caso de dor, por denotar descaso e desassistência para com o paciente, que acarreta o dever de indenizar pelos desdobramentos daí advindos. 5. Reconhecido o dever de indenizar, resta inafastável a indenização pelo dano material consistente nos honorários do desembolsados ao profissional que o atendeu em outra localidade (Ilhéus/BA) implante dentário do dente extraído em virtude de profunda dor. 6. O reconhecimento da culpa concorrente enseja apenas a redução da verba indenizatória, porquanto somente a culpa exclusiva do consumidor é capaz de afastar a responsabilidade de natureza objetiva (§3º, inciso II, do artigo 14, do CDC). 7. O paciente que, no dia seguinte à realização da primeira etapa de um tratamento de canal realizado em decorrência de dor acentuada, empreende viagem de avião para usufruir de festividade em local de praia, contribui para o agravamento do quadro clínico e concorre na responsabilidade pelos danos daí advindos. Redução do quantum a título de danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). 8. Apelo da ré conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido para reduzir a condenação a título de danos morais.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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