TJDF APC - 1024290-20160110291598APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DE DOIS ITENS DA PAUTA DA ASSEMBLEIA. PEDIDO RECONVENCIONAL DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO ADIAMENTO DA ASSEMBLEIA IMPROCEDENTE. VALOR DA CAUSA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do seu mérito não obsta o processamento e julgamento da reconvenção. 2. Pelo princípio da causalidade, aquele que der causa à propositura da demanda deve suportar as custas processuais e os honorários advocatícios. 3. Apelação do Autor conhecida e parcialmente provida. Apelação do Réu conhecida, mas não provida. Preliminar acolhida. Valor inicial atribuído à causa mantido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DE DOIS ITENS DA PAUTA DA ASSEMBLEIA. PEDIDO RECONVENCIONAL DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO ADIAMENTO DA ASSEMBLEIA IMPROCEDENTE. VALOR DA CAUSA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do seu mérito não obsta o processamento e julgamento da reconvenção. 2. Pelo princípio da causalidade, aquele que der causa à propositura da demanda deve suportar as custas processuais e os honorários advocatícios. 3. Apelação do Autor conhecida e parcialmente provida. Apelação do Réu conhecida, mas não provida. Preliminar acolhida. Valor inicial atribuído à causa mantido. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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