APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO. SEGUNDO PAVIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURADO. PERÍCIA TÉCNICA. COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. AUSENTE. ART. 373, II DO CPC. DANO MATERIAL. DEVIDO. DANO MORAL. AFASTADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aplicar-se-á o Código de Defesa do Consumidor na análise do caso em tela que discute direito de indenização em razão de inadimplemento contrato de prestação de serviço. 2. Para configuração da falha na prestação dos serviços, necessária violação do binômio qualidade-segurança. 3. Perícia técnica concluiu pela existência de diversos vícios na construção como paredes fora do esquadro e telhado mal acabado que claramente violam a expectativa de qualidade em uma construção, sendo devida a reparação material. 4. Percebe-se que nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, porque este não há de confundir-se com os percalços, aborrecimentos e alterações momentâneas ou tênues do normal estado psicológico, sob pena de banalizar-se e desvirtuar-se a concepção e finalidade de tão destacado instituto jurídico. 5. Apesar do inadimplemento contratual, tenho que a situação enfrentada não é capaz de gerar danos ao patrimônio imaterial do autor, não sendo devida, pois, a reparação moral. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. Unânime.