TJDF APC - 1024331-20150110664464APC
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMITADE ATIVA. AÇÃO ORIGINÁRIA PROPOSTA PELO SINDICATO. APRESENTAÇÃO DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. PEDIDO EXPRESSO NA PEÇA DE INGRESSO. LIMITAÇÃO DOS BENEFICIADOS EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. AMPLIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIME. 1. Tendo a petição inicial, na ação que deu origem ao título executivo judicial, assentado a existência de limitação do rol de beneficiários com pedido expresso neste sentido, a despeito da ação de conhecimento ter sido ajuizada por entidade sindical, a legitimidade para executá-lo restará adstrita àqueles nele listados, sob pena de violação à coisa julgada 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.
Ementa
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMITADE ATIVA. AÇÃO ORIGINÁRIA PROPOSTA PELO SINDICATO. APRESENTAÇÃO DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. PEDIDO EXPRESSO NA PEÇA DE INGRESSO. LIMITAÇÃO DOS BENEFICIADOS EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. AMPLIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIME. 1. Tendo a petição inicial, na ação que deu origem ao título executivo judicial, assentado a existência de limitação do rol de beneficiários com pedido expresso neste sentido, a despeito da ação de conhecimento ter sido ajuizada por entidade sindical, a legitimidade para executá-lo restará adstrita àqueles nele listados, sob pena de violação à coisa julgada 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão