TJDF APC - 1024464-20160710056016APC
CIVIL. PROCESO CIVIL. DUPLO RECURSO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONDIÇÕES DE SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. PRAZO FIXADO NA SENTENÇA PARA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO. RAZOABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O autor pede que ela produza seus efeitos a partir da publicação. A requerida, por sua vez, requer a procedência dos pedidos reconvencionais, visando à majoração do valor dos alimentos que recebe atualmente. Subsidiariamente, que seja mantida a pensão nos moldes vigentes. 2. Não há notícias de que o autor, durante o período em paga alimentos para a ex-mulher, tenha demonstrado interesse em se exonerar desse dever. Isso, ainda que não seja causa determinante, pode ter criado na requerida a expectativa, ainda que falsa, de que a pensão seria para sempre. Portanto, a meu sentir, agiu muito bem a magistrada ao estabelecer um prazo de aproximadamente 01 (um) ano para continuar o pagamento, de modo a evitar o efeito surpresa da decisão. 3. Ao se separarem, a mulher do autor contava com menos de 40 anos de idade. Portanto, ainda bastante jovem e poderia perfeitamente se qualificar profissionalmente e conseguir sua inserção no mercado de trabalho. 4. Ex-marido não pode se tornar fonte de renda para quem ainda é jovem e reúne todas as condições de tirar seu sustento do resultado de seu próprio trabalho. 5. Os alimentos pagos a ex-cônjuge, diversamente do acontece com aqueles que decorrem do poder familiar, ostentam natureza excepcional, de maneira que resta imprescindível a demonstração da necessidade como requisito da obrigação alimentícia ou a demonstração da incapacidade do credor dos alimentos se suprir suas necessidades vitais. 6. Tendo em vista o extenso lapso temporal em que perdura a mencionada pensão alimentícia, cabia à apelante aproveitar esse suporte financeiro, de modo a se valer dos meios necessários aptos a se capacitar para retorno ao mercado de trabalho, não sendo razoável pois, o apelado (ex-marido) ser compelido a arcar com o referido pensionamento ad eternum à sua ex-mulher. Isso independe da alegação de não se verificou redução da capacidade financeira da parte da alimentanda. 7. Recursos desprovidos.
Ementa
CIVIL. PROCESO CIVIL. DUPLO RECURSO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONDIÇÕES DE SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. PRAZO FIXADO NA SENTENÇA PARA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO. RAZOABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O autor pede que ela produza seus efeitos a partir da publicação. A requerida, por sua vez, requer a procedência dos pedidos reconvencionais, visando à majoração do valor dos alimentos que recebe atualmente. Subsidiariamente, que seja mantida a pensão nos moldes vigentes. 2. Não há notícias de que o autor, durante o período em paga alimentos para a ex-mulher, tenha demonstrado interesse em se exonerar desse dever. Isso, ainda que não seja causa determinante, pode ter criado na requerida a expectativa, ainda que falsa, de que a pensão seria para sempre. Portanto, a meu sentir, agiu muito bem a magistrada ao estabelecer um prazo de aproximadamente 01 (um) ano para continuar o pagamento, de modo a evitar o efeito surpresa da decisão. 3. Ao se separarem, a mulher do autor contava com menos de 40 anos de idade. Portanto, ainda bastante jovem e poderia perfeitamente se qualificar profissionalmente e conseguir sua inserção no mercado de trabalho. 4. Ex-marido não pode se tornar fonte de renda para quem ainda é jovem e reúne todas as condições de tirar seu sustento do resultado de seu próprio trabalho. 5. Os alimentos pagos a ex-cônjuge, diversamente do acontece com aqueles que decorrem do poder familiar, ostentam natureza excepcional, de maneira que resta imprescindível a demonstração da necessidade como requisito da obrigação alimentícia ou a demonstração da incapacidade do credor dos alimentos se suprir suas necessidades vitais. 6. Tendo em vista o extenso lapso temporal em que perdura a mencionada pensão alimentícia, cabia à apelante aproveitar esse suporte financeiro, de modo a se valer dos meios necessários aptos a se capacitar para retorno ao mercado de trabalho, não sendo razoável pois, o apelado (ex-marido) ser compelido a arcar com o referido pensionamento ad eternum à sua ex-mulher. Isso independe da alegação de não se verificou redução da capacidade financeira da parte da alimentanda. 7. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão