TJDF APC - 1024820-20160510031833APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. NÃO OCORRÊNCIA DE POSSE. VENDA A NON DOMINO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A ação possessória é a ação necessária para aquele que tenha perdido totalmente a posse sobre determinado bem (móvel ou imóvel), através de ato clandestino, por invasão ou mediante violência, cujo objetivo é reintegrar o autor da ação na posse sobre a coisa perdida. Cuidando-se de ação de reintegração de posse, necessário para a concessão da medida é que a parte autora demonstre a posse anterior sobre o imóvel e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu. Há justo título quando a sucessão dominal não for viciada. A sucessão dominial fica viciada quando há venda a non domino, ou seja, transmissão de direitos de quem não os tinha.6. A manutenção da sentença é medida que se deve impor, uma vez que não houve posse e nem esbulho comprovado.7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. NÃO OCORRÊNCIA DE POSSE. VENDA A NON DOMINO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A ação possessória é a ação necessária para aquele que tenha perdido totalmente a posse sobre determinado bem (móvel ou imóvel), através de ato clandestino, por invasão ou mediante violência, cujo objetivo é reintegrar o autor da ação na posse sobre a coisa perdida. Cuidando-se de ação de reintegração de posse, necessário para a concessão da medida é que a parte autora demonstre a posse anterior sobre o imóvel e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu. Há justo título quando a sucessão dominal não for viciada. A sucessão dominial fica viciada quando há venda a non domino, ou seja, transmissão de direitos de quem não os tinha.6. A manutenção da sentença é medida que se deve impor, uma vez que não houve posse e nem esbulho comprovado.7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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