APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO EM ADEQUADA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. O direito aos alimentos decorre do poder familiar, nos termos do art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e também do art. 1.694 e seguintes do Código Civil, em razão do grau de parentesco. Na fixação do valor da pensão alimentícia deve-se observar o binômio necessidade de quem recebe os alimentos versus a possibilidade de que os presta. 2. Embora incontroverso o aumento do custo para pagamento das necessidades do apelante, esse acréscimo não pode ser repassado ao valor dos alimentos de forma reflexa, visto que não existe nenhuma prova produzida nos autos para indicar uma substancial melhora na condição econômica do genitor de forma a permitir a alteração dos alimentos fixados para estabelecer o percentual de 40% do salário mínimo.3. A manutenção da sentença é medida que se deve impor, uma vez que os alimentos ali fixados respeitaram o binômio necessidade versus possibilidade.4. Recurso conhecido e desprovido.