APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXPULSÃO DE ESCOLA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial, sob o fundamento de que a expulsão do filho da autora da escola e os danos morais por ela alegados não foram comprovados. 2. Arelação jurídica existente entre instituição de ensino particular e a família do aluno deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual a responsabilidade do fornecedor será objetiva. Contudo, isso não desincumbe a parte autora da comprovação da falha na prestação do serviço e da configuração do dano alegado. 3. Cabe à parte autora a produção de prova da sua alegação de que foi injustamente expulsa do estabelecimento de ensino. Se há documento nos autos que indica a transferência por requerimento voluntário de seu responsável, e se as demais provas se mostram inconclusivas em relação ao constrangimento alegado, impõe-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais. 4. Recurso conhecido e desprovido.