APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVO - POSSIBILIDADE - AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO - SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos do artigo 674, do CPC/2015 quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.2. São cabíveis os embargos de terceiro de forma preventiva, quando terceiro estiver na ameaça eminente de apreensão judicial do bem de sua posse. No caso dos autos, o interesse de agir decorre do fato do bem imóvel do embargante ter sido indicado à penhora em ação de execução da qual ele não faz parte.3. A ameaça de lesão fundamenta o interesse de agir no ajuizamento preventivo dos embargos de terceiro, máxime à luz da cláusula pétrea da inafastabilidade, no sentido de que nenhuma lesão ou ameaça de lesão escapará à apreciação do judiciário (art. 5º, inciso XXXV, da CF).4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.