APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS 1.Apelação interposta pelo Autor contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência da relação jurídica referente ao contrato de empréstimo e condenar o Banco-réu a pagar compensação por dano moral. 2.Nos termos da Súmula 326 do STJ, a compensação por dano moral fixada em montante inferior ao pedido não implica sucumbência recíproca. 3. Considerando que o autor sucumbiu em pequena parte de seus pleitos, mais especificamente na condenação à devolução dobrada dos valores indevidamente cobrados, além de ter-lhe sido fixada reparação por danos morais em quantia inferior à pleiteada, não se mostra razoável que tenha de arcar com 70% dos ônus sucumbenciais. 4. Redistribuídos os ônus sucumbênciais na proporção de 30% para o autor e 70$ para a ré. 5.Apelo do autor conhecido e parcialmente provido.