PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. OFERTA. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADORA E SEGURADORA. SOLIDARIEDADE. OFERTA DE PRODUTO. ERRO. PLANO COLETIVO. CANCELAMENTO. VINCULAÇÃO. DANOS MORAIS. I - A Administradora e a Seguradora de planos de saúde agem como fornecedoras e respondem solidariamente pelos defeitos relativos à prestação dos serviços, art. 14 e 25, § 1º do CDC. II - Apesar de a contratação do plano de saúde coletivo ter decorrido de falha na prestação de serviços pelas rés, é improcedente a pretensão de obrigá-las a cumprir a oferta, pois o autor não se enquadra nos requisitos do plano empresarial, coletivo. Mantida a r. sentença. III - A oferta de produto indisponível, mediante a celebração de contrato, configurou ato ilícito, e o cancelamento extrapolou o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, frustrando a expectativa do segurado, criança portadora de doença neurológica, de que estaria amparado pelo plano de saúde. Dano moral configurado. IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. V - Apelações desprovidas.