DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATO. PROVA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. VALORAÇÃO. I - Incumbia à ré provar que celebrou o contrato de prestação de serviços de telelefonia com a autora, bem como que checou a suposta documentação apresentada no momento da contratação. Art. 373, inc. II, do CPC/2015. II - A utilização fraudulenta dos dados da autora para celebração do contrato de telefonia torna ilícita a negativação do seu nome por dívida que não contraiu. III - A indevida inscrição do nome da consumidora em cadastro de inadimplentes gera o dever de reparação, sendo presumida a lesão moral. IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Minorado o valor fixado pela r. sentença. V - Apelação da ré parcialmente provida. Apelação da autora desprovida.