DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA DE SEGURO. BENEFÍCIO DE INVALIDEZ PARCIAL. PEDIDO NÃO APRECIADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A sentença congruente é aquela que não é contraditória e que respeita os limites da demanda, sendo citra petita quando o juiz não examina um dos pedidos.2. Conforme leciona Fabrício Castagna Lunardi (Curso de Direito Processual Civil / Fabrício Castagna Lunardi. - São Paulo : Saraiva, 2016.), sendo detectada a existência de sentença extra, ultra ou citra petita, a consequência imediata é a sua nulidade. E segue o citado doutrinador afirmando que tal nulidade pode, inclusive, ser decretada de ofício pelo Tribunal, isto é, estando a causa na segunda instância, o seu reconhecimento pelo Tribunal independe de provocação da parte.3. Assim, ao não apreciar um dos pedidos feitos pelo autor, a sentença proferida pelo magistrado a quo caracterizou-se como citra ou infra petita, o que por conseqüência evidencia a sua nulidade.4. Tendo-se que a sentença é omissa quanto ao pedido de pagamento do benefício de invalidez parcial do autor, pedido fundamental para a prestação jurisdicional com reflexo no ônus sucumbencial, trata-se de manifesto erro de procedimento, consistente no julgamento citra petita, motivo pelo qual deve a sentença ser cassada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para novo julgamento, com a apreciação de todos os pedidos formulados pelo autor5. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA.