PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTOS INAPTOS À PROVA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. RÉPLICA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não sendo os documentos usados para fundamentar a condenação da ré/apelante ao pagamento de quantia à título de restituição de valores, aptos a comprovar o efetivo pagamento das parcelas do acordo firmado entre as partes, estes não podem ser usados para justificar a veracidade das alegações da parte autora/apelada. 2. Havendo juntada de novos documentos aptos, em tese, a comprovar a veracidade das alegações da parte, deve ser oportunizada à outra parte manifestação sobre tais documentos. 3. É indispensável que os litigantes tenham a possibilidade de pronunciar-se sobre tudo que pode servir de ponto de apoio para a decisão da causa, inclusive quanto àquelas questões que o juiz pode apreciar de ofício, sob pena de nulidade (artigo 10 do CPC). 4. Não tendo sido oportunizada à parte a manifestação sobre a juntada de novos documentos pela parte contrária e sendo estes documentos, em tese, aptos a comprovar a veracidade das alegações, o reconhecimento do cerceamento de defesa é medida que se impõe. 5. Preliminar de cerceamento de defesa reconhecida. Sentença cassada.