TJDF APC - 1025135-20160910043027APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO. DESEMPREGO DO GENITOR. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Omagistrado deve ater-se às provas produzidas nos autos, equacionando o binômio necessidade-possibilidade. No caso concreto,restou comprovado que, apesar de desempregado, o genitor vem recebendo seguro desemprego, além deresidir com sua genitora, o que lhe permite pagar os alimentos fixados na sentença. 4. O desemprego, embora seja uma situação desconfortante para quem o experimenta, é transitório e não impede o genitor de exercer atividades destinadas à obtenção de renda, pois é jovem e está apto para o trabalho. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO. DESEMPREGO DO GENITOR. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Omagistrado deve ater-se às provas produzidas nos autos, equacionando o binômio necessidade-possibilidade. No caso concreto,restou comprovado que, apesar de desempregado, o genitor vem recebendo seguro desemprego, além deresidir com sua genitora, o que lhe permite pagar os alimentos fixados na sentença. 4. O desemprego, embora seja uma situação desconfortante para quem o experimenta, é transitório e não impede o genitor de exercer atividades destinadas à obtenção de renda, pois é jovem e está apto para o trabalho. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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