DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO. CUSTEIO DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR. ACRÉSCIMO.1. Em demanda revisional de alimentos, o juízo não está adstrito ao valor requerido na petição inicial, devendo apenas promover a adequação dos alimentos à capacidade financeira do alimentante e às necessidades do alimentado, razão pela qual pode arbitrar, para fins de pensão, porcentagem superior à requerida, sem que isso caracterize sentença ultra petita. Afinal, para o balizamento sentencial, cumpre que sejam observados parâmetros de ordem pública naquilo que dizem respeito a direitos indisponíveis de incapazes a quem os alimentos se destinam.2. Na revisão de alimentos anteriormente fixados com referência no valor salário, para percentual de desconto incidente em folha de pagamento, a revisão redutiva não está necessariamente atrelada ao valor de referência antigo, mas, sobretudo, deve ser proporcional à capacidade contributiva do alimentante, conjugada às necessidades dos alimentados, segundo a inteligência do art. 1.694, § 1º, do C. Civil, sem que a conduta do juiz revisor possa constituir decisão extra ou ultra petita.3. Demonstrada a mudança da situação fática e econômica do alimentante em razão de desemprego, é possível reduzir o percentual anteriormente fixado.4. Constatando-se que o valor atribuído a título de alimentos pelo juiz sentenciante mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades das alimentandas e à capacidade financeira do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal do autor de modificação do porcentual arbitrado e das rés de pugnarem pela manutenção do importe acordado inicialmente.5. Recurso do autor conhecido e desprovido. Recurso das requeridas conhecido e parcialmente provido. Preliminar rejeitada.