TJDF APC - 1025236-20150310206470APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. INAPLICAVÉIS. PARTE INTIMADA PARA CONVERTER A AÇÃO DE BUSCA EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos nos termos do art. 485, IV, do CPC.2. O magistrado intimou a parte autora, via publicação oficial, para promover a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Porém, mesmo após a expressa advertência de que o processo poderia ser extinto sem exame da questão de fundo, a parte manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo dado pelo magistrado.3. As partes devem ficar atentas quanto ao andamento do feito, praticando os atos processuais que lhes competem, principalmente quando a ordem judicial está acompanhada da advertência de que o processo pode ser extinto, caso não atenda ao comando do juiz.4. Os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas não têm aplicabilidade quando a parte deixa de cumprir tarefas que lhe cabem, principalmente, tendo sido devidamente intimada no sentido de que o não cumprimento das determinações judiciais levaria à extinção do processo.5. A intimação do advogado é feita via publicação oficial, não havendo necessidade de intimação diretamente à pessoa do advogado.6. Recurso Desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. INAPLICAVÉIS. PARTE INTIMADA PARA CONVERTER A AÇÃO DE BUSCA EM EXECUÇÃO. INÉRCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos nos termos do art. 485, IV, do CPC.2. O magistrado intimou a parte autora, via publicação oficial, para promover a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Porém, mesmo após a expressa advertência de que o processo poderia ser extinto sem exame da questão de fundo, a parte manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo dado pelo magistrado.3. As partes devem ficar atentas quanto ao andamento do feito, praticando os atos processuais que lhes competem, principalmente quando a ordem judicial está acompanhada da advertência de que o processo pode ser extinto, caso não atenda ao comando do juiz.4. Os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas não têm aplicabilidade quando a parte deixa de cumprir tarefas que lhe cabem, principalmente, tendo sido devidamente intimada no sentido de que o não cumprimento das determinações judiciais levaria à extinção do processo.5. A intimação do advogado é feita via publicação oficial, não havendo necessidade de intimação diretamente à pessoa do advogado.6. Recurso Desprovido.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão