TJDF APC - 1025261-20131110064578APC
CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCA DIVISÓRIA. DANOS MATERIAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A cerca divisória pertencente a ambos os vizinhos, razão pela qual não pode ser destruída unilateralmente por um deles. Se comprovada a retirada da cerca pelo vizinho, tem este a obrigação de reconstruí-la. 2. Cabendo ao autor o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, não há que se falar em indenização por dano material se não foram produzidas provas dos fatos alegados. 3. Quando as condutas comprovadamente praticadas ultrapassam os limites da razoabilidade e da normalidade, afetando a segurança e o sossego dos demais vizinhos, surge para estes o direito à compensação por danos morais. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCA DIVISÓRIA. DANOS MATERIAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A cerca divisória pertencente a ambos os vizinhos, razão pela qual não pode ser destruída unilateralmente por um deles. Se comprovada a retirada da cerca pelo vizinho, tem este a obrigação de reconstruí-la. 2. Cabendo ao autor o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, não há que se falar em indenização por dano material se não foram produzidas provas dos fatos alegados. 3. Quando as condutas comprovadamente praticadas ultrapassam os limites da razoabilidade e da normalidade, afetando a segurança e o sossego dos demais vizinhos, surge para estes o direito à compensação por danos morais. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
30/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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