APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE. PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. NÃO DEMONSTRADO. EVENTUAIS PREJUÍZOS. CULPA DO CLIENTE. TERCEIRO SUPOSTAMENTE CONFIÁVEL. UTILIZAÇÃO DE CHEQUES E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS. ATO ILÍCITO DO BANCO. INEXISTENTE. 1. O autor/apelante alega a existência de movimentação irregular em sua conta bancária e a contratação fraudulenta de empréstimos consignados, razão pela qual busca o ressarcimento de valores supostamente descontados de sua conta, o cancelamento dos empréstimos e a condenação da parte ré ao pagamento de compensação por danos morais. 2. Não se verifica negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Julgador, a despeito de inverter o ônus da prova e determinar que o réu a produza, quedando-se este inerte, vem a prolatar sentença desfavorável ao autor. 3. A produção de prova é um ônus processual e o seu desatendimento não implica, necessariamente, prejuízo à parte que dele não usufruiu, quando presentes outros elementos de prova aptos para o deslinde da controvérsia. 4. A petição inicial apresentada pelo autor atendeu aos requisitos legais, não havendo que se falar de inépcia, além do que, registra-se, sequer o réu suscitou tal preliminar por ocasião da contestação, evidenciando que conseguiu apresentar, sem prejuízo, a sua defesa. 5. O autor, embora não tenha mencionado na petição inicial, deixa claro no boletim de ocorrência policial que se valia do auxílio de pessoa supostamente de sua confiança para o pagamento de contas com a utilização de cheques previamente preenchidos, contas estas, no entanto, que não chegaram a ser pagas. Além do mais, com base no boletim de ocorrência, a terceira pessoa, de confiança do autor, ainda teria efetuado diversas transferências da conta do autor para a sua própria conta. 6. A conduta do autor afasta a necessidade de se aprofundar na análise de suposta fraude na contratação de empréstimos e movimentações indevidas de responsabilidade exclusiva do banco réu, evidenciando que a instituição financeira não contribuiu para os alegados prejuízos suportados pelo demandante. 7. Por fim, segundo consta da inicial, os descontos indevidos ocorrem desde 2009. Com isso, em razão de não existir nos autos nenhuma reclamação para o banco/apelado relatando os prejuízos do apelado ou descontos ilegais que poderiam ser originados de fraudes, não há como responsabilizar o banco requerido pelas transações realizadas na conta corrente do apelante, bem como nos seus contracheques, pois os abatimentos diretamente em folha de pagamento do autor necessitariam de sua autorização. 8. Ausente qualquer conduta ilícita do réu/apelado, inviável o acolhimento dos pedidos iniciais, dentre os quais o de condenação do banco ao pagamento de compensação por danos morais. 9. O acervo probatório foi devidamente analisado, e, valendo-se do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, o Julgador valorou adequadamente as provas, apresentando os motivos de sua convicção (art. 371, CPC), não havendo que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório. 10. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Apelo desprovido.