CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO ZERO KM. DEFEITO. PINTURA. VAZAMENTO. MOTOR. SERVIÇO DEFEITUOSO. SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULO NOVO. DECURSO DO TEMPO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovada a existência de vício de fabricação de veículo zero quilômetro, a lei assegura ao consumidor o direito de que o bem seja consertado no prazo de 30 dias. 2. Caso o fornecedor se recuse a consertá-lo, o consumidor tem a opção de pleitear a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso e à sua escolha, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente corrigida, sem prejuízo de perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço. 3. Não é cabível a substituição do veículo adquirido por outro veículo novo, em face do uso do bem pelo apelante/autor por mais de 2 anos, o que acarreta necessariamente a sua depreciação. 4. A frustração experimentada pelo autor, em face das expectativas geradas em torno de se adquirir um carro zero, e o descontentamento, a angústia e os aborrecimentos sofridos com as várias idas à concessionária-ré são fatores que justificam a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.