TJDF APC - 1025616-20150710075765APC
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE. VEÍCULO. OITIVA. ASSISTENTE TÉCNICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. 1. Deve ser cassada a sentença proferida sem o pronunciamento do magistrado sobre o pedido da parte quanto à produção de oral (oitiva do assistente técnico), em flagrante error in procedendo, ante a ausência de prestação jurisdicional e violação ao devido processo legal. 2. Acolhe-se a preliminar de cerceamento de defesa, quando houver insuficiência do conjunto probatório para elucidação dos fatos da causa. 3. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE. VEÍCULO. OITIVA. ASSISTENTE TÉCNICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. 1. Deve ser cassada a sentença proferida sem o pronunciamento do magistrado sobre o pedido da parte quanto à produção de oral (oitiva do assistente técnico), em flagrante error in procedendo, ante a ausência de prestação jurisdicional e violação ao devido processo legal. 2. Acolhe-se a preliminar de cerceamento de defesa, quando houver insuficiência do conjunto probatório para elucidação dos fatos da causa. 3. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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