TJDF APC - 1025628-20160210010374APC
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR.1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.2. O valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário bruto, deduzidos os descontos compulsórios, mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e às necessidades do alimentando, de forma que está em consonância com as provas dos autos.3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR.1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.2. O valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário bruto, deduzidos os descontos compulsórios, mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e às necessidades do alimentando, de forma que está em consonância com as provas dos autos.3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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