TJDF APC - 1025641-20090111371130APC
EMENTA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO POR PUBLICAÇÃO OFICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Correta a extinção do processo, por abandono da causa, se o autor mantém-se inerte, após ser devidamente intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, bem assim, seu patrono, mediante publicação no Diário de Justiça.2. A retirada dos autos do cartório em carga pelo advogado revela ciência inequívoca a respeito do teor das decisões, hipótese ocorrida nos autos, nos termos do art. 272, §6º, do Código de Processo Civil:3. A hipótese descrita no artigo 485, §6º e na Súmula n. 240 do STJ somente se aplica se o Réu apresenta defesa.4. Recurso desprovido.
Ementa
EMENTA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO POR PUBLICAÇÃO OFICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Correta a extinção do processo, por abandono da causa, se o autor mantém-se inerte, após ser devidamente intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, bem assim, seu patrono, mediante publicação no Diário de Justiça.2. A retirada dos autos do cartório em carga pelo advogado revela ciência inequívoca a respeito do teor das decisões, hipótese ocorrida nos autos, nos termos do art. 272, §6º, do Código de Processo Civil:3. A hipótese descrita no artigo 485, §6º e na Súmula n. 240 do STJ somente se aplica se o Réu apresenta defesa.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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