CIVIL. DIVÓRCIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CÔNJUGE VIRAGO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. QUANTIA PARCELADA. PREVISÃO DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE PAGAMENTO COM ATRASO. RECEBIMENTO PELO CÔNJUGE VARÃO SEM RESSALVA POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO. CONFIANÇA LEGÍTIMA DA PARTE ADVERSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No caso, constata-se que as partes ajustaram que o cônjuge varão alienaria a parte do bem imóvel que lhe foi conferida à ocasião do divórcio ao cônjuge virago, prevendo que o pagamento das parcelas com atraso implicaria a rescisão automática do ajuste. 2. Em observância aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da segurança jurídica, revela-se indevido o acolhimento da pretensão do cônjuge varão de rescindir o acordo entabulado, ao argumento de que o cônjuge virago efetuou o pagamento de algumas parcelas com atraso, porquanto, ao receber as vinte parcelas mensais sem apresentar qualquer ressalva quanto àquelas pagas a destempo ou qualquer comportamento objetivando exercer seu direito de rescindir o acordo, configurou-se o que a doutrina denomina de supressio. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados no percentual de 1%, resultando em 11% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 11, do CPC ressaltando a suspensão da exigibilidade do pagamento (art. 98, § 3º, do CPC).