APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MORA DO COMPRADOR. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. A resolução de contrato de promessa de compra e venda, na hipótese em que o promissário comprador deixa de pagar a prestação e continua usufruindo do imóvel, confere ao promitente vendedor o direito de indenização pelo uso do bem durante o período de inadimplência. 2. O valor da indenização deve corresponder à exata contraprestação, mediante a consideração do valor do aluguel de imóvel idêntico no período, o que pode ser aferido em sede de liquidação de sentença por arbitramento, de forma a evitar o locupletamento de quaisquer dos litigantes. 3. A aludida indenização deve ser equivalente ao período da inadimplência, ou seja, com início no vencimento da primeira parcela não paga e término à época da efetiva devolução do imóvel. 4. Apelação conhecida e provida.