APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TELEFONIA. LIGAÇÕES EXCESSIVAS INJUSTIFICADAS. ABUSO DE DIREITO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM EXCESSIVO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Configura ato ilícito, em sua modalidade abuso de direito (art. 187 do Código Civil), a conduta de operadora de telefonia que, sem qualquer motivo plausível, efetua ligações telefônicas em excesso ao consumidor e, comunicada administrativamente acerca do fato, não adota as medidas próprias para fazer cessar o infortúnio. 2. Não configura ato ilícito, por si só, as ligações efetuadas da pessoa jurídica para o consumidor com o qual possui vinculo jurídico de qualquer natureza. Veda-se, contudo, o uso abusivo desta comunicação, tais como ligações injustificadas em sequência, oferecimento insistente de produtos ou serviços etc. 2.1. A insistência da prestadora em ligar para os números cadastrados do consumidor, inclusive durante o período noturno e aos fins de semana, mesmo ciente do seu não desejo de recebe-las, tem aptidão de gerar danos morais, por retirar-lhe a tranquilidade, o sossego e a paz. 2.2. O valor arbitrado encontra-se desarrazoado e desproporcional com a situação enfrentada pelo apelado, motivo pelo qual deve-se reduzir a indenização para quantia que atenda, a um só tempo, o caráter punitivo da norma sem acarretar enriquecimento injustificado do apelado. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida para reduzir o quantum arbitrado a título de danos morais.