TJDF APC - 1026106-20110112128123APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CRÉDITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO RELACIONADO A DEVEDOR DIVERSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A apresentação de proposta de contrato bancário com assinatura do aderente juntamente com extratos das movimentações financeiras respectivas e demonstrativos detalhados do débito constitui prova suficiente da relação jurídica entre as partes. 2 - Havendo prova suficiente do direito do Autor, o oferecimento de defesa por negativa geral pela Curadoria de Ausentes não tem o condão de transferir ao Autor o ônus de provar a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu próprio direito. 3 - Devem ser decotados da dívida valores indicados em demonstrativo do débito referente a devedor diverso. Apelação Cível parcialmente provida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CRÉDITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO RELACIONADO A DEVEDOR DIVERSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A apresentação de proposta de contrato bancário com assinatura do aderente juntamente com extratos das movimentações financeiras respectivas e demonstrativos detalhados do débito constitui prova suficiente da relação jurídica entre as partes. 2 - Havendo prova suficiente do direito do Autor, o oferecimento de defesa por negativa geral pela Curadoria de Ausentes não tem o condão de transferir ao Autor o ônus de provar a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu próprio direito. 3 - Devem ser decotados da dívida valores indicados em demonstrativo do débito referente a devedor diverso. Apelação Cível parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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