APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPRESSÕES OFENSIVAS EM PEÇA PROCESSUAL. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. RELATIVIDADE. PARTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PERDÃO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Não estão cobertas pela inviolabilidade profissional do advogado as ofensas proferidas na petição inicial que não guardam qualquer pertinência com o deslinde da causa e violam direitos inerentes à personalidade de outrem, como a honra e a imagem. 2. Tratando-se de ofensas que superam o mero excesso de linguagem e que decorrem de emissão de juízo notoriamente proferida pelos réus e reproduzida pela procuradora, em ação conjunta, tanto as partes como a advogada devem ser responsabilizadas. 3. O perdão judicial aceito no âmbito penal não prejudica a esfera de responsabilização civil pelos danos extrapatrimoniais produzidos. 4. Os danos morais estão satisfatoriamente demonstrados, uma vez que as afirmações imputadas ao demandante possuem intuito manifestamente ofensivo, ultrapassam a razoabilidade e, por isso, não estão amparadas pelas normas constitucionais que garantem a liberdade de manifestação do pensamento, sendo premente a observância da dignidade da pessoa e dos direitos inerentes à personalidade. 5. Apelações dos réus conhecidas e desprovidas. 5. Apelação adesiva do autor conhecida e parcialmente provida para majorar o valor da indenização por danos morais.