TJDF APC - 1026521-20160110751887APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DESPESAS. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR. COAÇÃO. ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. 1. O estado de perigo pressupõe onerosidade excessiva que, se não demonstrada, inviabiliza a anulação do negócio jurídico com esse fundamento. 2. A autora não comprovou que a assinatura do contrato fora exigida como condição para o atendimento, não se desincumbindo de seu ônus, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DESPESAS. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR. COAÇÃO. ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. 1. O estado de perigo pressupõe onerosidade excessiva que, se não demonstrada, inviabiliza a anulação do negócio jurídico com esse fundamento. 2. A autora não comprovou que a assinatura do contrato fora exigida como condição para o atendimento, não se desincumbindo de seu ônus, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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