TJDF APC - 1026571-20160111250154APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. VALOR. FIXAÇÃO. RAZOÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. 1. Gera danos morais in re ipsa a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. 2. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido. Assim, verificando-se que o valor arbitrado extrapola os parâmetros para fixação dos danos morais, deve este ser reduzido para patamar condizente à realidade dos autos. 3. É defeso condenar o apelante à litigância de má-fé se não restar comprovado o dolo e o dano efetivo da parte contrária, consoante art. 80 do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. VALOR. FIXAÇÃO. RAZOÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. 1. Gera danos morais in re ipsa a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. 2. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido. Assim, verificando-se que o valor arbitrado extrapola os parâmetros para fixação dos danos morais, deve este ser reduzido para patamar condizente à realidade dos autos. 3. É defeso condenar o apelante à litigância de má-fé se não restar comprovado o dolo e o dano efetivo da parte contrária, consoante art. 80 do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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