DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INADEQUADO. MAJORAÇÃO. DANO MATERIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. ART. 333, INCISO I, DO CPC/1973. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. 1. O corte indevido de fornecimento de água é causa suficiente e necessária para gerar abalo moral. Com efeito, a reparação por dano moral deve ser fixada, considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 2. Se a quantia fixada pelo magistrado singular a título de danos morais não retribui nem compensa o fato de o apelante ter sido privado do uso de água por cerca de um mês, a sentença deve ser reformada para que se alcance um patamar justo e adequado do quantum indenizatório. 3. O ônus probandi é incumbência da parte autora quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC/1973. Assim, não restando demonstrado que o apelante alugava imóvel e que teve o contrato rescindido em virtude do corte no fornecimento de água, não cabe a procedência de seu pedido, nesse ponto. 4. Apelo provido.