TJDF APC - 1026691-20150810059165APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTAVEL. PARTILHA. IMOVEL SUB-ROGADO. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Nos termos do artigo 1659, inciso II, do Código Civil, excluem-se da comunhão os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.II- Não há que se falar em meação, pois, a despeito da compra ter sido realizada após o inicio da união estável, o pagamento foi realizado com o resultado da venda de imóvel de propriedade exclusiva da Ré. III - Apelação Cível do Apelante CBS conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTAVEL. PARTILHA. IMOVEL SUB-ROGADO. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Nos termos do artigo 1659, inciso II, do Código Civil, excluem-se da comunhão os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.II- Não há que se falar em meação, pois, a despeito da compra ter sido realizada após o inicio da união estável, o pagamento foi realizado com o resultado da venda de imóvel de propriedade exclusiva da Ré. III - Apelação Cível do Apelante CBS conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
30/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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