TJDF APC - 1026698-20160510076988APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO MAIOR PORTADOR DE NEUROPATIA ÓPTICA ISQUÊMICA. DOENÇA DEGENERATIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- São obrigados a fornecer alimentos os parentes consangüíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros, sendo que deverão contribuir de acordo com a necessidade do alimentando, mantendo sua condição social, e, ao mesmo tempo, de acordo com as possibilidades de pagamento. Tal obrigação se baseia no princípio da solidariedade familiar 2- Em que pese o apelado ter atingido a maioridade, resta claro a necessidade este receber alimentos, em razão dos gastos elevados que detém para custear o tratamento de doença que possui em ambos os olhos. Dessa forma, contemplo que o percentual arbitrado em 10% dos rendimentos brutos do requerido/apelante, abatido os descontos compulsórios, atende perfeitamente ao binômio necessidade-possibilidade. 3- Vale lembrar que enquanto perdura a menoridade, os alimentos são devidos em razão do poder familiar. Atingida a maioridade, é no parentesco que se funda a obrigação de pagar alimentos, que exige provas cabais sobre a necessidade de continuar recebendo os alimentos. Situação que se amolda notoriamente aos autos. 4- Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. FILHO MAIOR PORTADOR DE NEUROPATIA ÓPTICA ISQUÊMICA. DOENÇA DEGENERATIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- São obrigados a fornecer alimentos os parentes consangüíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros, sendo que deverão contribuir de acordo com a necessidade do alimentando, mantendo sua condição social, e, ao mesmo tempo, de acordo com as possibilidades de pagamento. Tal obrigação se baseia no princípio da solidariedade familiar 2- Em que pese o apelado ter atingido a maioridade, resta claro a necessidade este receber alimentos, em razão dos gastos elevados que detém para custear o tratamento de doença que possui em ambos os olhos. Dessa forma, contemplo que o percentual arbitrado em 10% dos rendimentos brutos do requerido/apelante, abatido os descontos compulsórios, atende perfeitamente ao binômio necessidade-possibilidade. 3- Vale lembrar que enquanto perdura a menoridade, os alimentos são devidos em razão do poder familiar. Atingida a maioridade, é no parentesco que se funda a obrigação de pagar alimentos, que exige provas cabais sobre a necessidade de continuar recebendo os alimentos. Situação que se amolda notoriamente aos autos. 4- Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
30/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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