APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALOR LOCATÍCIO. RENDA TRIBUTÁVEL. ERRÔNEA INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. EXAÇÃO CONTRA PARTE NÃO DEVEDORA. AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO. DESÍDIA REITERADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR. PROPORCIONALIDADE. 1. O locador que informa pagamento de renda locatícia ao fisco em favor de beneficiário que não guarda qualquer relação com o imóvel locado deve restituir o valor pago em razão da exação indevida. Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2. Areiteração da conduta por parte do locador, que mesmo após diversos pedidos da parte prejudicada, não só deixa de retificar o ato, mas reitera a negligência no exercício financeiro seguinte, ultrapassa o mero aborrecimento e induz ao dever de reparação por dano moral. 3. O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida, além de representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano. 5. Recurso de apelação parcialmente provido.