TJDF APC - 1026758-20120510100633APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. VÍTIMA MENOR DE IDADE. LESÕES PERMANENTES NO OUVIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ficando demonstrado nos autos o nexo causal entre a lesão sofrida e o acidente automobilístico, deve o responsável pelos danos indenizar àquele que sofreu prejuízos. 2. A indenização a título de danos materiais paga ao genitor da vítima de acidente de trânsito não impõe qualquer limitação na fixação da indenização por danos morais devidas à vítima do acidente que propõe ação após atingir a maioridade. 3. O quantumfixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte que ofendida. Critérios observados na sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. VÍTIMA MENOR DE IDADE. LESÕES PERMANENTES NO OUVIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ficando demonstrado nos autos o nexo causal entre a lesão sofrida e o acidente automobilístico, deve o responsável pelos danos indenizar àquele que sofreu prejuízos. 2. A indenização a título de danos materiais paga ao genitor da vítima de acidente de trânsito não impõe qualquer limitação na fixação da indenização por danos morais devidas à vítima do acidente que propõe ação após atingir a maioridade. 3. O quantumfixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte que ofendida. Critérios observados na sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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