CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PARA TRATAMENTO DESÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AUTORIZAÇÃO NÃO CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA À BENEFICIÁRIA. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. APELO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que confirmou antecipação de tutela e condenou a ré a autorizar e custear os materiais necessários para a realização de cirurgia para tratamento de síndrome do túnel do carpo de beneficiária de plano de saúde. 2. Por meio da apelação, a recorrente requer a condenação da UNIMED ao pagamento de indenização por danos morais, diante da recusa indevida do procedimento cirúrgico, que agravou a aflição e o sofrimento da apelante e de toda sua família, que já se encontrava debilitada pelo seu problema de saúde. 3. A relação jurídica havida entre as partes está sujeita às diretrizes da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como à disciplina da Lei nº 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. É dizer ainda: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde (Súmula 469-STJ). 4. Na hipótese, a UNIMED admite que deixou de responder o pedido de autorização formulado pela beneficiária, porém, após ordem judicial, concedeu a autorização da cirurgia pleiteada. Ou seja: a autora aguardou por mais de 3 meses para que a autorização de cirurgia para tratamento de síndrome do túnel do carpo fosse emitida. 4.1. Neste caso, verifica-se que a seguradora deixou de autorizar o tratamento médico solicitado sem qualquer justificativa, deixando de dispensar um tratamento humano, digno e de qualidade à beneficiária do plano de saúde. 5. A indevida recusa de cobertura de seguro de saúde pode acarretar em dano moral, visto que a resistência da seguradora agrava a aflição e o sofrimento experimentado pela segurado, já fragilizado pela doença de que é portador. 5.2. Precedente do Superior Tribunal de Justiça: 5.2.1 [...] a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito. (AgRg no REsp 1172778/PR, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 31/05/2010). 6. A indenização por danos morais tem um caráter punitivo-pedagógico, de forma que os autores da ofensa sejam desestimulados a reiterar sua prática, além do caráter compensatório, que visa a reparação do dano sofrido pela vítima. 6.1. O caráter punitivo-pedagógico da reparação do dano moral baliza-se na responsabilização do ofensor pelo simples fato da violação, na desnecessidade de prova do prejuízo e na atribuição à indenização de valor que propicie o desestímulo de novas práticas lesivas. 7. Apelo provido.