TJDF APC - 1026776-20140111943407APC
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE 20 (VINTE) SESSÕES DE HIDROLIPO. TRATAMENTO ESTÉTICO. PRELIMINARES. REJEITADAS. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CDC. CLORETO DE SÓDIO. USO DE SUBSTÂNCIA EM PROPORÇÃO INADEQUADA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO. DANO ESTÉTICO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1.Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em virtude de resultado danoso de tratamento estético denominado hidrolipo. 1.1. Apelos de ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a clínica ré à reparação por danos materiais e morais, estes no valor de R$ 10.000,00. 2.Preliminares rejeitadas. 2.1. Reconhecida a preclusão para ambos os litigantes no que tange à produção da prova pericial. 2.2. De acordo com o princípio do livre convencimento motivado não é vedado ao julgador fazer referência a depoimento de informante, principalmente quando traz elementos que encontram amparo em outras provas produzidas. 3.Evidencia-se a responsabilidade da clínica ré pelo acidente, posto que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (art. 14, caput, CDC). 4.Acolhido o pedido de reparação por danos materiais e morais porque demonstrada a ocorrência de fato do serviço, confirmada pela própria ré em sede de contestação, ao afirmar que foi utilizada dosagem maior de cloreto de sódio do que o necessário para o procedimento estético contratado. 5.As dores suportadas pela consumidora em sua perna, após o procedimento estético, aliada à angústia experimentada ao longo de seu longo processo de recuperação, ultrapassaram o mero dissabor e são suficientes para demonstrarem a ocorrência de dano moral, in re ipsa. 6.Certificando a extensão dos prejuízos causados, o descuido da ré e sua capacidade econômico-financeira, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado no juízo a quo, a título de compensação por danos morais, mostra-se adequado, suficiente e necessário à prevenção e reparação do dano. 7.Rejeitada a pretensão à reparação por dano estético, ante a ausência de demonstração quanto a deformidade permanente ou situação de permanência do dano. 8.Sentença mantida e majorados os honorários advocatícios para o patamar de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no §11 do art. 85 do CPC. 9.Apelos desprovidos.
Ementa
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE 20 (VINTE) SESSÕES DE HIDROLIPO. TRATAMENTO ESTÉTICO. PRELIMINARES. REJEITADAS. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CDC. CLORETO DE SÓDIO. USO DE SUBSTÂNCIA EM PROPORÇÃO INADEQUADA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO. DANO ESTÉTICO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1.Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em virtude de resultado danoso de tratamento estético denominado hidrolipo. 1.1. Apelos de ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a clínica ré à reparação por danos materiais e morais, estes no valor de R$ 10.000,00. 2.Preliminares rejeitadas. 2.1. Reconhecida a preclusão para ambos os litigantes no que tange à produção da prova pericial. 2.2. De acordo com o princípio do livre convencimento motivado não é vedado ao julgador fazer referência a depoimento de informante, principalmente quando traz elementos que encontram amparo em outras provas produzidas. 3.Evidencia-se a responsabilidade da clínica ré pelo acidente, posto que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (art. 14, caput, CDC). 4.Acolhido o pedido de reparação por danos materiais e morais porque demonstrada a ocorrência de fato do serviço, confirmada pela própria ré em sede de contestação, ao afirmar que foi utilizada dosagem maior de cloreto de sódio do que o necessário para o procedimento estético contratado. 5.As dores suportadas pela consumidora em sua perna, após o procedimento estético, aliada à angústia experimentada ao longo de seu longo processo de recuperação, ultrapassaram o mero dissabor e são suficientes para demonstrarem a ocorrência de dano moral, in re ipsa. 6.Certificando a extensão dos prejuízos causados, o descuido da ré e sua capacidade econômico-financeira, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado no juízo a quo, a título de compensação por danos morais, mostra-se adequado, suficiente e necessário à prevenção e reparação do dano. 7.Rejeitada a pretensão à reparação por dano estético, ante a ausência de demonstração quanto a deformidade permanente ou situação de permanência do dano. 8.Sentença mantida e majorados os honorários advocatícios para o patamar de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no §11 do art. 85 do CPC. 9.Apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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