DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MATERIAL. KIT DE STENTOPLASTIA EM DECORRÊNCIA DE FRATURA DE COLUNA E DE SUBSTITUIÇÃO DO CORPO VERTEBRAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. FIXAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 1. Ação de conhecimento, com pedidos de danos morais e de fornecimento de materiais cirúrgicos, sob alegação de recusa indevida por administradora de plano de saúde. 1.1. Sentença de procedência, confirmando antecipação da tutela, condenando a ré no fornecimento dos materiais e ainda em danos morais de R$ 10.00,00. 1.2. Apelo da ré, restringindo a matéria devolvia à exclusão ou redução dos danos morais. 2. Da caracterização dos danos morais pela recusa indevida no fornecimento de material cirúrgico. 2.1. São devidos danos morais quando caracterizada a ilicitude da recusa. 2.2. No caso concreto, diante do quadro clínico comprovado pela autora e da necessidade de imediato tratamento, a recusa indevida ao tratamento configura conduta abusiva, indenizável como dano moral in re ipsa, o que dispensa a comprovação de prejuízo. 2.3. Precedente do Superior Tribunal de Justiça: (...) 3. Consoante a jurisprudência desta Corte, a recusa indevida da operadora à cobertura pleiteada pelo segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1040726/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 19/05/2017). 3. Do valor indenizatório pelos danos morais. 3.1. Não deve haver alteração no valor estabelecido para os danos morais, pelo órgão revisor, quando o de origem fixa-o em patamar necessário e suficiente para a prevenção e reparação do dano, atento às peculiaridades da causa. 4.Apelo improvido.