TJDF APC - 1026854-20150110747509APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - AGRESSÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. Os estabelecimentos de ensinos têm o dever de guarda e vigilância, devendo zelar pela integridade física dos estudantes. 2. A agressão física sofrida por aluno dentro da escola configura dano moral. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 8.000,00. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - AGRESSÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. Os estabelecimentos de ensinos têm o dever de guarda e vigilância, devendo zelar pela integridade física dos estudantes. 2. A agressão física sofrida por aluno dentro da escola configura dano moral. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 8.000,00. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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