DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA DE 10% DOS VALORES PAGOS. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a contratos de promessa de compra e venda de imóveis em construção. Comprovado que o comprador, em face de dificuldades financeiras, desistiu da compra de imóvel, deve arcar com cláusula penal que prevê a retenção de parte dos valores pagos, a título de ressarcimento de eventuais prejuízos com a rescisão do contrato. As arras confirmatórias funcionam como início de pagamento e devem ser computadas como parte do preço solvido, sendo devida sua restituição nos casos de rescisão do contrato a pedido do consumidor. A fim de indenizar a incorporadora/construtora pelos eventuais custos de venda do imóvel, mostra-se suficiente e razoável a cláusula penal de retenção de 10% (dez por cento) sobre os valores pagos pelo promitente comprador que desiste do negócio e postula a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel em construção, sendo abusiva a sua fixação em patamar superior. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora começam a correr a partir da citação, de acordo com o art. 405 e 406 do Código Civil. Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser rateados proporcionalmente entre as partes litigantes. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.