TJDF APC - 1027042-20160110396176APC
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. FALTA DE REGISTRO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. I - Nos embargos de terceiro, julgado procedente o pedido para desconstituir a penhora do imóvel, responde pelos ônus da sucumbência, o embargante que não efetuou o registro do título de propriedade do bem (princípio da causalidade). Havendo resistência à pretensão, porém, aplica-se o princípio da sucumbência, condenando o embargado às custas processuais e aos honorários advocatícios, REsp 1.452.840/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. II - Apelação provida.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. FALTA DE REGISTRO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. I - Nos embargos de terceiro, julgado procedente o pedido para desconstituir a penhora do imóvel, responde pelos ônus da sucumbência, o embargante que não efetuou o registro do título de propriedade do bem (princípio da causalidade). Havendo resistência à pretensão, porém, aplica-se o princípio da sucumbência, condenando o embargado às custas processuais e aos honorários advocatícios, REsp 1.452.840/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. II - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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