TJDF APC - 1027202-20150710264333APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TROCA DE RESULTADO DE EXAME MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Eventuais inconvenientes oriundos da relação consumerista entre as partes não ensejam, necessariamente, danos aos direitos da personalidade. 2. Conquanto seja lamentável a ineficiência do requerido na prestação do serviço, tal constatação não gera danos morais, necessário para a configuração do dever de indeniza, sendo mero dissabor inerente à vida cotidiana, até porque não houve desdobramentos de condutas médicas mais graves tomadas a partir do resultado incorreto. 3. Recurso provido. Sentença reformada
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TROCA DE RESULTADO DE EXAME MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Eventuais inconvenientes oriundos da relação consumerista entre as partes não ensejam, necessariamente, danos aos direitos da personalidade. 2. Conquanto seja lamentável a ineficiência do requerido na prestação do serviço, tal constatação não gera danos morais, necessário para a configuração do dever de indeniza, sendo mero dissabor inerente à vida cotidiana, até porque não houve desdobramentos de condutas médicas mais graves tomadas a partir do resultado incorreto. 3. Recurso provido. Sentença reformada
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão