TJDF APC - 1027469-20150110159377APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL E MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. SAQUE EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE FRAUDE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face da r. sentença que, na ação de conhecimento subordinada ao procedimento comum (Indenização por danos materiais e morais), julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do CPC 2. De acordo com o art. 14 do CDC, que adota a teoria do risco do empreendimento, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo quando provar que prestou o serviço e o defeito inexiste ou em caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 3. Ainstituição financeira não se omitiu em demonstrar que agiu com as cautelas indispensáveis, trazendo à colação o comprovante de saque cuja assinatura guarda perfeita simetria àquela da carteira de identidade da apelante e do cartão de assinaturas bancário, o que confere verossimilhança à tese defensiva e corrobora o convencimento de que a autora realmente efetuou a operação bancária de retirada de numerário de sua conta-corrente. 4. Desse modo, tais fatos não evidenciam a falha na prestação dos serviços ofertados pelo apelado, razão pela qual ausentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta lesiva, o dano ocasionado e o nexo de causalidade. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL E MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. SAQUE EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE FRAUDE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face da r. sentença que, na ação de conhecimento subordinada ao procedimento comum (Indenização por danos materiais e morais), julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do CPC 2. De acordo com o art. 14 do CDC, que adota a teoria do risco do empreendimento, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo quando provar que prestou o serviço e o defeito inexiste ou em caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 3. Ainstituição financeira não se omitiu em demonstrar que agiu com as cautelas indispensáveis, trazendo à colação o comprovante de saque cuja assinatura guarda perfeita simetria àquela da carteira de identidade da apelante e do cartão de assinaturas bancário, o que confere verossimilhança à tese defensiva e corrobora o convencimento de que a autora realmente efetuou a operação bancária de retirada de numerário de sua conta-corrente. 4. Desse modo, tais fatos não evidenciam a falha na prestação dos serviços ofertados pelo apelado, razão pela qual ausentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta lesiva, o dano ocasionado e o nexo de causalidade. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
30/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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