APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA IMPEDIU O EMBARQUE DO PASSAGEIRO MENOR DE IDADE. PERDA DO VOO. PORTE DE DOCUMENTO HÁBIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURADO. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Recusa injustificada de embarque de filho menor, que porta documento hábil expedido por órgão competente, caracteriza falha na prestação dos serviços por parte da empresa recorrente. 2. Aempresa recorrente responde objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores em razão de falha na prestação dos serviços, consoante dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. A indenização por danos morais tem caráter punitivo-pedagógico, de forma que o autor da ofensa seja desestimulado a reiterar a sua prática, além do caráter compensatório, que busca a reparação do dano sofrido pela vítima. Sob esse enfoque, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se proporcional, razoável e adequado ao abalo experimentado. 4. Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e desprovidos. Sentença mantida.