PROCESSO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SAQUE EM CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação entre a instituição bancária e o correntista caracteriza-se como de consumo, sendo, regida pela legislação consumerista, assim como já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme enunciado nº 297 da súmula de sua jurisprudência. 2. Houve falha na prestação do serviço, o que torna o banco culpado pelo evento danoso e o obriga a reparar os danos materiais e morais causados ao autor/apelado, na forma dos artigos 186 e 927 do CC/02. 3. É de se ver que o requerido não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inc. II, do NCPC. 4. A responsabilidade é objetiva e a Instituição financeira/apelante deve indenizar o apelado pelos danos sofridos, suportando os riscos inerentes da atividade desenvolvida, havendo indício de fraude, o que configura falha na prestação do serviço. 5. Comprovada a presença dos elementos caracterizadores do dano moral, quais seja a conduta negligente dos requeridos, o dano e o nexo de causalidade, indiscutível a responsabilidade pela reparação dos danos. 6. Recurso desprovido.