TJDF APC - 1028066-20160110610986APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FACEBOOK. EXCLUSÃO E FORNECIMENTO DE DADOS. DETERMINAÇÃO ATENDIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aexposição das mensagens atacadas pela parte autora apenas se mostrou possível em razão da disponibilização pela provedora de espaço para tanto, de sorte que condenações como a presente constituem ônus de sua atividade. E os fatos que deram ensejo ao ajuizamento da ação ocorreram no ambiente virtual constituído por rede social gerenciada pela ré conhecida pelo nome de Facebook. 2. Aempresa dá causa à propositura da ação quando a divulgação das publicações somente se mostram possíveis em razão da disponibilização de seu conteúdo na plataforma do sítio da fornecedora do espaço. 3. Não merece prosperar a alegação de que não apresentou qualquer resistência ao pleito autoral quando houver na contestação argumentos de defesa, os quais constituem resistência. 4. Não há sucumbência recíproca quando a requerente teve apenas um dos seus pedidos julgados improcedentes. Desse modo, a proporção da condenação das custas e honorários advocatícios deve ser em 90% para a parte ré e 10% para a parte autora. 5. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FACEBOOK. EXCLUSÃO E FORNECIMENTO DE DADOS. DETERMINAÇÃO ATENDIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aexposição das mensagens atacadas pela parte autora apenas se mostrou possível em razão da disponibilização pela provedora de espaço para tanto, de sorte que condenações como a presente constituem ônus de sua atividade. E os fatos que deram ensejo ao ajuizamento da ação ocorreram no ambiente virtual constituído por rede social gerenciada pela ré conhecida pelo nome de Facebook. 2. Aempresa dá causa à propositura da ação quando a divulgação das publicações somente se mostram possíveis em razão da disponibilização de seu conteúdo na plataforma do sítio da fornecedora do espaço. 3. Não merece prosperar a alegação de que não apresentou qualquer resistência ao pleito autoral quando houver na contestação argumentos de defesa, os quais constituem resistência. 4. Não há sucumbência recíproca quando a requerente teve apenas um dos seus pedidos julgados improcedentes. Desse modo, a proporção da condenação das custas e honorários advocatícios deve ser em 90% para a parte ré e 10% para a parte autora. 5. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão