CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO SOBRE DATAS DE INICIO E TÉRMINO. ACERVO PROBATÓRIO. PARTILHA DE BENS. BENS EXCLUÍDOS. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Cuida-se de demanda voltada ao reconhecimento de união estável entre as partes, discutindo-se nos autos o efetivo período de convivência e os bens amealhados pelo casal e que, por via de consequência, devem ser objeto de partilha. 2. Eventuais bens adquiridos pelo casal no curso da união e que, nestes autos, não foram objeto de partilha, deverão ser discutidos em posterior ação de sobrepartilha, acaso persista o interesse das partes em partilhá-los; 3. Reforma-se a sentença, quanto ao termo final da união estável, haja vista a existência de elementos que denotam, com razoável certeza, que a convivência persistiu após a data fixada pelo juízo singular; 4. Inviável a modificação da partilha consignada na sentença, haja vista balizada pela prova dos autos. 4.1. O imóvel reivindicado pelo autor é de propriedade de terceiros e não há prova suficiente sobre a efetiva participação do demandante em qualquer edificação no bem. 4.2. A prova documental colacionada aos autos demonstra que a requerida constituiu pessoa jurídica no período da união, bem assim que a empresa ainda se encontra ativa, razão porque deve ser partilhada com o requerente. 4.3. Para fins de partilha, o valor do veículo adquirido pelas partes na constância da união deve ser aquele na data em que se encerrou a convivência, conforme fixado pelo órgão julgador; 5. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido; 6. Recurso da ré conhecido e não provido.