TJDF APC - 1028207-20160110153182APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. SUBSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO TERMO ANTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Havendo a renegociação da dívida objeto dos presentes embargos, e, por conseguinte, evidenciada a novação na ação de execução, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Preliminar acolhida. 2. Reconhecida a novação da dívida com a consequente extinção dos embargos, pela perda superveniente do interesse de agir, deve a parte executada/embargante arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, nos termos do princípio da causalidade 3. Nos termos do artigo 924, III, CPC, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre os quais, a transação. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. SUBSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO TERMO ANTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Havendo a renegociação da dívida objeto dos presentes embargos, e, por conseguinte, evidenciada a novação na ação de execução, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Preliminar acolhida. 2. Reconhecida a novação da dívida com a consequente extinção dos embargos, pela perda superveniente do interesse de agir, deve a parte executada/embargante arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, nos termos do princípio da causalidade 3. Nos termos do artigo 924, III, CPC, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre os quais, a transação. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão